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A gravidez em casais homoafetivos

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Cada vez mais casais homossexuais procuram clínicas de Reprodução Humana para terem os seus filhos. Essa busca que já não é fácil para os casais heterossexuais, é muito mais desgastante para os homoafetivos, pois além de encarar as dificuldades comuns e já esperadas do tratamento, devem enfrentar o preconceito. Mesmo aqueles que, por timidez e medo deste sentimento, tentam não demonstrar a intimidade do relacionamento entre ambos, acabam de uma maneira ou de outra, revelando a real situação. A sensação discriminatória já pode começar na recepção das clínicas especializadas durante o preenchimento da ficha inicial para consulta e ,muitas vezes, mesmo quando aceitos para o tratamento, esta sensação poderá persistir durante as fases seguintes. A discriminação pode ser sutil ou evidente. Entretanto, como esta situação tem sido cada vez mais comum, estes conflitos, que eram muito mais acentuados no passado, vem sendo amenizados pela maior freqüência destes atendimentos e com a demonstração cada vez mais corriqueira e notória, destes relacionamentos tanto na vida real como na ficção(filmes, novelas, paradas etc).

Para esses casais que desejam constituir uma família e não desejam a adoção, que tem suas peculiaridades não pertinentes a esse capítulo, não existe alternativa a não ser os tratamentos de Fertilização Assistida em Clínicas de Reprodução Humana. Para eles não existe a comemoração, a surpresa da gravidez inesperada, as tentativas assíduas para conseguir a gestação nem a frustração de um bebê que não vem.

Estes casais merecem uma atenção especial e o que se observa a cada dia é que eles conseguem avanços nos direitos adquiridos perante a sociedade, que apesar de ainda serem tímidos, progridem cada vez mais. Ultimamente muitos deles, desejosos de demonstrar a importância e a seriedade da relação afetiva que desfrutam, tem procurado os recursos da lei, para receberem os privilégios de uma UNIÃO ESTÁVEL da mesma forma que os casais heterossexuais em situação idêntica. Querem ter os mesmos direitos, garantias e proteção recebida pelos casais de sexo diferentes. Embora não conste na Constituição Federal e ainda não haja consenso em nossa legislação sobre a possibilidade da UNIÃO HOMOAFETIVA, é importante colocar que o Superior Tribunal de Justiça reconheceu recentemente a UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. Tal órgão é responsável pela uniformização da interpretação da lei federal no Brasil e é a última instância da justiça brasileira para as causas infraconstitucionais não relacionadas à Constituição. Esta determinação já abre um precedente para que outros casais, nestas condições, requeiram este privilégio. Assim, o reconhecimento da UNIÃO HOMOAFETIVA pelo STJ é sem dúvida um grande passo. Como exemplo, alguns tribunais estaduais, como o do Rio Grande do Sul, já entenderam que a UNIÃO ESTÁVEL entre pessoas do mesmo sexo inclui-se o conceito de família, uma vez que a legislação não utiliza qualquer expressão restritiva que exclua casais homoafetivos do conceito de união estável. Por isso, foi concedido em 12 de outubro de 2008, na 8ª Vara de Família e Sucessões em Porto Alegre, a autorização judicial para o registro de um casal de gêmeos em nome de duas mulheres.

Os seres humanos evoluem com o tempo e as pessoas e os princípios éticos se adaptam aos costumes da época. E nesses casos devem ser considerados tanto a Ética Social como a Ética Médica. A primeira é definida como um conjunto de valores morais e princípios que norteiam a conduta humana na sociedade. Serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado. Neste sentido, embora não possa ser confundida com as leis, está relacionada com o sentimento de justiça social e age desestimulando o preconceito. A Ética Médica restringe os atos médicos àquilo que o Conselho Federal de Medicina (CFM) determina ser certo ou errado e obriga os profissionais da saúde a seguirem rigorosamente as normas por eles fixadas. Estas normas ajudam a evitar alguns dos exageros pedidos por estes casais. Entre os pedidos mais freqüentes ,muitas vezes ousados, porém NÃO PERMITIDOS pela RESOLUÇÃO CFM Nº 1.358, DE 1992 , publicada no D.O.U dia 19.11.92-Seção I Página 16053 com o título de ” NORMAS ÉTICAS PARA A UTILIZAÇÃO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA ” encontramos:

A. Ter óvulos fertilizados com sêmen de doador e estes embriões após alguns dias, serem transferidos para o útero de sua parceira (doadora do útero). Resposta: Negado
Motivo: Este procedimento é considerado “BARRIGA DE ALUGUEL”, GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DOAÇÃO TEMPORÁRIA DO ÚTERO
Norma ética do CFM que regulamenta este procedimento:

VII – SOBRE A GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO (DOAÇÃO TEMPORÁRIA DO ÚTERO)

1 – As doadoras temporárias do útero devem pertencer à família da doadora genética, num parentesco até o segundo grau, sendo os demais casos sujeitos à autorização do Conselho Regional de Medicina.

B. Utilizar o sêmen de um familiar (irmão) de uma das parceiras para fertilizar os óvulos de sua companheira que desta maneira terá um filho com a mesma carga genética das duas?
Resposta:Negado. Nem irmão, familiar ou conhecido.

Norma ética do CFM que regulamenta este procedimento:

IV – DOAÇÃO DE GAMETAS OU PRÉ-EMBRIÕES

2 – Os doadores não devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa.

3 – Obrigatoriamente será mantido o sigilo sobre a identidade dos doadores de gametas e pré-embriões, assim como dos receptores. Em situações especiais, as informações sobre doadores, por motivação médica, podem ser fornecidas exclusivamente para médicos, resguardando-se a identidade civil do doador.

Para os Homens Homoafetivos a situação é mais complicada, pois dependem dos óvulos e do útero de outra mulher e isto é eticamente impossível, em decorrência dos princípios éticos já anteriormente descritos (útero de substituição e óvulos doados). Esta possibilidade só é possível em alguns outros paises, onde se pode pagar a uma mulher pelo “aluguel” do seu útero ou comprar óvulos, o que no Brasil é proibido.

Assim, o DIREITO DA FAMÍLIA E O DA PROCRIAÇÃO pertence a todos e é reconhecido na Declaração dos Direitos Humanos (Resolução III da Sessão Ordinária da Assembléia Geral das Nações Unidas aprovada em Paris em 10 de dezembro de 1978. Nesta declaração, destaca-se que, além da igualdade e dignidade, o ser humano tem direito a fundar uma família (Declaração dos Direitos do Homem, artigos III, VII e XVI, 1)).

Ainda que muito difícil, existe a questão da adoção, que não é reconhecida como o casal sendo “pais” da criança, mas que concede a paternidade/maternidade a um dos indivíduos como solteiro. Outro opção seria ainda a adoção não legal, em que os pais acabam abandonando crianças e que não se importariam em “doa-las” para um casal homo.

O que deve ser feito? O que é certo ou errado? É tempo de reflexão.

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