Início » Mudanças nas regras dos tratamentos de fertilização: reflexões, preocupações e frustrações

Mudanças nas regras dos tratamentos de fertilização: reflexões, preocupações e frustrações

Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on email
Share on print

“Tão importante quanto conhecer a doença que o homem tem, é conhecer o homem que tem a doença.”
(William Osler)

Conselho Federal de Medicina

(Resolução CFM nº. 1.957/2010 publicada no D.O.U. de 06 de Janeiro de 2011, Seção I p. 79)
Substitui a resolução CFM nº 1.358/92 após 18 anos de vigência

Dr. Arnaldo Schizzi Cambiaghi

Na medicina, os tratamentos de fertilização estão entre os que mais recebem um olhar crítico da sociedade, pois representam para alguns a manipulação de vidas que não foram geradas naturalmente. Acredito que muitas críticas talvez sejam merecidas, mas outras não, pois, infelizmente, nem todos conseguem entender a dor dos casais que têm dificuldade em ter filhos naturalmente e precisam utilizar técnicas de fertilização. As leis e os Conselhos de Medicina procuram organizar limites para esses procedimentos médicos, impedindo abusos.

Em janeiro deste ano, foi divulgada a Resolução de 1957 do Conselho Federal de Medicina, que substituiu a anterior (nº1358/92), atualizando as regras desses tratamentos. Nessa resolução, algumas regras permanecem iguais às do anterior e outras se modificaram, como forma de “determinações”. A seguir, um resumo.

O que era e como ficou:

Casais homoafetivos e pessoas solteiras

Antes: a regra não especificava se casais de mesmo sexo poderiam usar técnicas de reprodução assistida e não mencionava solteiros; citava “paciente ou casal infértil”.

Agora: o texto agora usa o termo “as pessoas”, o que abriu a possibilidade para casais homoafetivos e homens e mulheres solteiros. Também caiu a necessidade da concordância do companheiro para pessoas casadas.

Reprodução post mortem

Antes: sem objetividade quanto ao uso de embriões ou gametas congelados de pessoas mortas.
Agora: a reprodução assistida post mortem pode ser feita desde que exista autorização precedente específica de quem morreu.

Número de embriões

Antes: quatro era o número de embriões implantados de cada vez na paciente, independentemente da idade.
Agora: está sujeito à idade – até dois embriões para pacientes com até 35 anos, até três para pacientes com idade entre 36 e 39 e até quatro para pacientes com 40 anos ou mais.

O que continua: Não se pode ter lucro com doação de material genético; não se pode pagar pela chamada barriga de aluguel; é vetado escolher o sexo do bebê; pacientes devem informar qual será o destino do material congelado (células e embriões) em caso de divórcio, morte e possibilidade de doação; a redução embrionária, ou retirada de parte dos embriões implantados com sucesso, é proibida; doadores, seja de gametas ou de embriões, devem permanecer anônimos; os procedimentos e suas chances de sucesso devem ser sempre passados aos pacientes com exatidão.

Quanto às mudanças, muitas dessas modificações já eram previstas há algum tempo. O acolhimento aos casais gays e pessoas solteiras era esperado. Os homoafetivos, por exemplo, conquistaram seu espaço, e é fácil de presumir que essa aceitação na reprodução humana aconteceria mais cedo ou mais tarde. Porém, algumas regras ainda não são claras quando o interessado é o homossexual masculino. Para essa situação, ainda temos que observar a evolução dos primeiros casos.

Os tratamentos de fertilização post mortem com gametas de pessoas falecidas que congelaram o sêmen ou o óvulo, comum aos pacientes com câncer antes de iniciar um tratamento de quimioterapia ou de fazer cirurgia mutiladora, há tempos merecia uma solução, e desta vez parece ter sido acertada.

Preocupação

Entretanto, chamam atenção e me preocupam as determinações do CFM quanto ao número máximo de embriões transferidos permitidos a uma mulher submetida ao tratamento de fertilização in vitro. A própria palavra “determinação” vem contra os princípios da medicina humanizada, em que se preconiza que os pacientes devem receber um tratamento individualizado. Para essa definição, caberá ao médico, além de aplicar a ciência baseada em evidências, interpretar as necessidades de seu paciente, suas emoções, o seu passado médico, os riscos e benefícios de cada tratamento. Uma conduta médica “determinada”, sem considerar cada caso de maneira individualizada, traz a ideia de que os casais são todos iguais, como tubos de ensaio em laboratórios, nos quais que as reações químicas são previstas e idênticas. Passa a ideia de que os tratamentos devem ser padronizados, sem variações, detalhes ou nuances. O texto dessa Resolução significa que não caberá ao médico escolher nada diferente do que está sendo proposto. E os pacientes? E o dinheiro gasto por eles? Suas angústias e frustrações por tratamentos anteriores sem sucesso e o desgaste dos casamentos em busca de um filho não devem ser considerados? Eles não devem ser ouvidos, após considerados os riscos de cada tratamento?

Há algum tempo, com a evolução das técnicas reprodutivas, as clínicas de reprodução transferem menos embriões, já que a própria evolução científica obrigou os médicos a fazer isso. Nenhum profissional, em sã consciência, deseja a gestação múltipla. Isso porque todos têm noção dos riscos que envolvem estas gestações. Estamos no tempo de pouca medicação, menos óvulos fertilizados, menos embriões transferidos e melhores resultados (Mini-FIV). É certo que essa “determinação” do CFM está de acordo com uma prática já executada há anos por praticamente todas as clínicas, mas as exceções devem ser consideradas, respeitadas e individualizadas pelo médico que assiste ao paciente.

A seguir, exemplos contrários a esta regra e alguns questionamentos:

1) Caso 1

Uma mulher de 32 anos que já passou por cinco FIVs sem sucesso, que tem endometriose e apenas um ovário deverá ter o número máximo de dois embriões transferidos da mesma forma que uma mulher que será submetida a uma FIV pela primeira vez?
Reflexão: Acredito que seja possível imaginar a angústia e o sofrimento deste casal que passou por seguidas frustrações, além de ter tido um alto custo financeiro. E, por isso, desde que eles concordem, não deveriam ter uma chance maior de gravidez, transferindo um número maior de embriões?
Resposta: Sim.

2) Caso 2

Um casal forma embriões de má qualidade, com poucas células e muita fragmentação, o que acarreta em uma chance menor de implantação.

Reflexão: Essas alterações não deveriam ser compensadas com a transferência de um número maior de embriões, para que se aproxime da taxa de sucesso de gravidez ao valor de embriões de melhor qualidade?

Resposta: Sim.

3) Caso 3: embriões em blastocisto ou no terceiro dia?

A Resolução 1957 não diferencia a regra para embriões de terceiro dia da regra para blastocistos. Sabe-se que as chances de gestação são bem maiores quando o embrião alcança um estágio mais avançado de desenvolvimento, o chamado blastocisto.

Reflexão: Esta regra deveria ser mais flexível e definir o estágio de desenvolvimento dos embriões?

Resposta: Sim

4) Caso 4: O avesso

Uma mulher de 46 anos (receptora) recebe óvulos de outra de 28 anos (doadora). A “determinação” da Resolução 1957 diz que na idade da receptora podem ser transferidos quatro embriões, mas não prevê que se os mesmos forem provenientes de óvulos de uma doadora de 28 anos poderão gerar na mulher mais velha uma gestação múltipla com riscos ainda maiores. Sabe-se que quanto maior a idade, maior será a chance de complicações na gestação, como diabetes, hipertensão e parto prematuro (Iatrogenia, que se refere a um estado de doença, efeitos adversos ou complicações causadas por ou resultantes do tratamento médico).

Acredito que, com o passar dos anos, muitas dúvidas ainda existirão. Mas, com a compreensão dos profissionais sensíveis e qualificados, poderemos alcançar um nível de entendimento capaz de fazer cada vez mais pelos nossos pacientes.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Agende
Ligue
Mensagem
WhatsAPP
Valores e Dúvidas sobre os Tratamentos no IPGO?
Tire suas dúvida e saibas os valores dos nossos tratamentos
Exame aumenta as chances de sucesso nos tratamentos de FIV
Exame oferece novas perspectivas para mulheres que tiveram falhas repetidas nos tratamentos de fertilização in vitro
11 motivos para a paciente procurar o IPGO

Por que os pacientes com problemas para engravidar e precisam de ajuda de um especialista devem escolher o IPGO?

Por que os pacientes com problemas para engravidar e precisam de ajuda de um especialista devem escolher o IPGO?

Conheça os livros digitais do IPGO

Leve para sua casa a maior coleção de E-books sobre fertilização

Adquira já os Livros Publicados do IPGO

Tenha em mãos a sua coleção

Podcast Da Fertilidade

Nossos conteúdos disponíveis a qualquer hora do dia

spotify-lateral
Valores e Dúvidas sobre os
Tratamentos
Tire suas dúvida e saibas os valores dos nossos tratamentos

As informações contida neste site têm caráter informativo e educacional e, de nenhuma forma devem ser utilizada para auto diagnóstico, auto-tratamento e auto-medicação. Quando houver dúvidas, um médico deverá ser consultado. Somente ele está habilitado para praticar o ato médico, conforme recomendação do CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA.

Desenvolvido por