“Novas resoluções do CFM em relação à reprodução assistida traz mais perdas que ganhos”, por Arnaldo Cambiaghi

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“A coisa mais importante na vida é ter um filho. Nada é mais especial que uma criança.” – Dr. Robert G. Edwards, Médico inglês recebeu o Prêmio Nobel de medicina de 2010. Revolucionou a medicina ao criar a técnica de fertilização In Vitro. O primeiro nascimento no mundo foi de Louise Brown em 1978, na Inglaterra

Reflexões do IPGO sobre as novas regras da Reprodução Assistida publicadas no dia 16 de abril de 2013

Conheça as principais contribuições da Resolução CFM nº 2.013/13:

1. IDADE DA PACIENTE – a idade máxima das candidatas à gestação de reprodução assistida é de 50 anos.
2. DOAÇÃO COMPARTILHADA – Libera a medida e limita a idade da doadora em 35 anos.
3. IDADE LIMITE PARA DOAÇÃO DE ESPERMATOZÓIDES – 50 anos.
4. ÚTERO DE SUBSTITUIÇÃO – Ampliou-se para parentesco consangüíneo de até 4º grau.
5. TRANSFERÊNCIA – A nova redação também deixa mais claro quanto ao número de oócitos e embriões a serem transferidos no caso de doação: estes devem ser respeitado a idade da doadora e não da receptora.
6. DESCARTE – os embriões criopreservados acima de cinco anos, poderão ser descartados se esta for à vontade dos pacientes.
7. HOMOAFETIVIDADE – É permitido o uso das técnicas de reprodução assistida para relacionamentos homoafetivos e pessoas solteiras, respeitado o direito da objeção de consciência do médico.
8. COMPATIBILIDADE HLA – as técnicas de reprodução assistida podem ser usadas para seleção de embriões compatíveis com algum filho do casal afetado pela doença
O mundo evolui, o comportamento humano se modifica com o passar dos anos, a ciência progride e conceitos morais, lei e ética se adaptam com o decorrer da vida. Nas últimas décadas a medicina e a tecnologia avançaram a saltos incríveis, comparadas a um mundo de ficção. Isso nos faz pensar e refletir: para onde vamos? Onde chegaremos? Será um exagero? E o que é certo ou errado? O sofrimento pela vida? E finalmente: será que existe um ponto final?

Entendo que para tudo nesta vida deva existir um limite e a compreensão se a escolha de um determinado caminho é para o bem ou para o mal. Para esta ponderação existem resistências naturais como as leis, a ética e até mesmo os princípios da fé de cada religião que muitas vezes brecam mais forte, sem derrapagens, a ousadia científica desenfreada. As leis e a ética tentam frequentemente se adaptar ao desenvolvimento dos costumes de cada povo. Basta olharmos para as conquistas dos casais homoafetivos. Porém, é sempre bom lembrar que o legal e ético, em determinada sociedade ou país, não é o mesmo em outro.

Na medicina, os tratamentos de fertilização estão entre os que mais recebem um olhar crítico da sociedade, pois representam para alguns a “manipulação de vidas que não ocorreram naturalmente”. Muitas críticas talvez sejam merecidas, mas outras não. Nem todos conseguem entender a dor dos casais que têm dificuldade em ter filhos naturalmente e precisam utilizar técnicas de fertilização. As leis e os Conselhos de Medicina procuram organizar limites para esses procedimentos médicos impedindo abusos incontroláveis. No mês de abril de 2013, chegou a Resolução CFM nº2013/13 do Conselho Federal de Medicina, que substituiu a anterior, nº1957 de janeiro de 2011, atualizando as regras desses tratamentos. Nesta substituição algumas regras permanecem iguais à anterior e outras se modificaram como forma de “determinações”. Entre estas, duas delas merecem destaque por prejudicarem a formação de uma família:

1. Idade da paciente – a idade máxima das candidatas à gestação de reprodução assistida é de 50 anos.

2. Descarte – os embriões criopreservados acima de cinco anos, poderão ser descartados se esta for a vontade dos pacientes.

COMENTÁRIOS:

1. IDADE DA PACIENTE INFERIOR A 50 ANOS – a idade máxima das candidatas à gestação de reprodução assistida é de 50 anos.
“Tão importante quanto conhecer a doença que o homem tem, é conhecer o homem que tem a doença.” (William Osler)
A mulher, no esplendor dos seus cinquenta anos, quando acompanhada por profissionais especializados, mantém o privilégio de sua feminilidade, orgulha-se de sua idade, sabedoria e forma física. Entretanto, nesse momento, muitas delas nunca experimentaram a emoção da maternidade ou, se já experimentaram, podem ter desejos e motivos para mais uma experiência.

Há muitos fatores que motivam uma mulher a buscar um filho nesta idade. Algumas, por já estarem tentando há alguns anos, outras pela vontade de atingir um status profissional, postergam o casamento ou a gravidez e, ainda, outras, mesmo já tendo filhos, mas com um novo relacionamento, desejam dessa união a chance de gerar um bebê. Soaria muito melhor se essa decisão fosse apenas um aconselhamento e não uma determinação, uma vez que uma mulher com boas condições físicas e emocionais mesmo com idade superior aos 50 anos tem o direito de conceber.

Afinal uma mulher saudável e em boa forma física, grávida aos 50 e poucos anos, deve apresentar menos complicações e riscos que, por exemplo, uma gestação em pacientes mais jovens portadoras de Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e o Diabete Mellitus (DM) entre outros; assim como adolescentes de menos de 15 anos que não apresentam desenvolvimento físico, intelectual e emocional para ser mãe.

Assim, uma conduta médica “obrigada” pelo CFM, que não considera a peculiaridade de cada paciente ou casal, perde o sentido humanizado e individualizado dos tratamentos. Traz a idéia que são todos iguais como tubos de ensaio em laboratórios em que as reações químicas são previsíveis, idênticas, padronizadas, sem variações, detalhes ou nuances. O texto significa que não caberá ao médico escolher nada diferente do que está sendo proposto. E as pacientes?

Alguns defensores desta medida justificam esta determinação ao comparar com outros países como Dinamarca e Holanda, onde há uma restrição à idade. Entretanto, devemos observar que nestes países o governo custeia o tratamento de fertilização, ou seja, são gratuitos. A paciente pode fazer até sete tentativas.

Portanto, lá, as mulheres terão grandes chances de engravidar antes dos cinquenta. Diferente do Brasil, em que os casais passam anos economizando para um tratamento e muitas vezes desfazendo-se de bens adquiridos durante uma vida, privando-se de bens materiais, lazer, férias e até o 13º salário. Agora, estes casais, ao chegarem aos cinquenta estão proibidos de formarem uma família por uma resolução baseada nas regras de outros países.

Só quem convive com esses casais sabe do sofrimento e a frustração que sentem por mais um impedimento de engravidar. O sentimento de procriação é milenar. A humanidade quer se perpetuar e o instinto de reprodução é inato. Esta verdade vale tanto para os homens como para os animais. Os seres humanos, não conseguem gerar filhos, acabam, muitas vezes, tornando-se infelizes, inconformados e frustrados.

A procriação deve ser um direito de todos e é reconhecida na Declaração Universal dos Direitos do Homem (Resolução da III Sessão Ordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas, aprovada em Paris em 10 de dezembro de 1978). Nesta Declaração, destaca-se que, além da igualdade e da dignidade, o ser humano tem direito de fundar uma família (Declaração Universal dos Direitos do Homem, artigos III, VII e XVI, 1) Acredito que, com o passar dos anos, muitas dúvidas existirão e com a compreensão dos profissionais sensíveis e qualificados, poderemos alcançar um nível de entendimento capaz de fazer cada vez mais e melhor pelas nossas pacientes.

2. DESCARTE – os embriões criopreservados acima de cinco anos, poderão ser descartados se esta for a vontade dos pacientes.
“Tant qu’on ne prouve pas qu’il est une chose, on doit présumer qu’il est une personne”. – Tradução: “Enquanto não se prova que ele é uma coisa (o embrião), devemos presumir que ele é uma pessoa”. Roberto Andorno. La Bioéthique et la Dignité de la Personne. Collection Médecine et Société. Paris: Presse Universitaires de France, 1997, p. 74

A novidade mais impactante refere-se ao destino dos embriões criopreservados após cinco anos. A Resolução anterior (nº 1358/92) determinava que o excedente seria “criopreservado, não podendo ser descartado ou destruído”. Mesmo assim, em maio de 2008, o STF decidiu pela constitucionalidade da Lei de Biossegurança (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004 2006/2005/Lei/L11105.htm). Essa lei possibilita, no seu art. 5º, a utilização de células embrionárias para fins científicos e terapêuticos, desde que o embrião seja inviável ou tenha três anos ou mais de congelamento e que haja autorização dos embriões. Portanto, os embriões não transferidos para o útero e não desejados pelos pais poderiam ter só dois destinos:

a) Doação para outro casal

b) Doação para pesquisa científica
Embora a doação de embriões ou pré-embriões para a pesquisa científica represente uma forma de descarte, haverá neste caso uma finalidade construtiva de salvar vidas, curar doenças incuráveis ou melhorar a vida de pessoas doentes.
A nova regulamentação, ao contrário, permite o “descarte” de embriões sem qualquer motivo, como lixo ou resíduos inúteis.

A questão sobre a qual me proponho a refletir é se está certo o descarte de embriões ou pré-embriões sem qualquer finalidade, pois considero uma possível afronta ao direito à vida. (Artigo nº5da Constituição: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”).

Como podemos dizer que algo que consome oxigênio, tem metabolismo, secreta substâncias, tem movimento e divisão celular e tem até sexo (feminino ou masculino) não é vida?

Existem muitas hipóteses quanto ao começo da vida e até hoje não há uma definição. Por isso me preocupo se esta nova realidade para o descarte talvez possa ser definida como um “aborto disfarçado”, pois a vida humana nada mais é do que um processo continuo iniciado pela formação de um pré-embrião que pode ser considerado uma pessoa/individuo e não simplesmente potencial, do mesmo modo que uma criança é uma pessoa com potencial para a maturidade. Se há dúvidas quanto a isso, a vida do embrião deve ser protegida – “ In dubio, pro vita”.

“O zigoto é um individuo humano actual e não simplesmente um potencial do mesmo modo uma criança é uma pessoa humana com potencial para desenvolver maturidade”. Kurjak, MD, PhD.Medical School University of Zagrebe, Sveti Duth Hospital, Croatia

Algumas ideias sobre o início da vida:

tabela 2

PARA SABER MAIS

O Futuro da Natureza Humana – Jugen Habermas, Martins fontes, 2004
Bioética- Marco Segre e Cláudio Cohen (org.), Edusp, 2002.
Vida ética- Peter Singer, Ediouro, 2002
Biologia do Desenvolvimento – Scott F.Gilbert, Sociedade Brasileira de Genética, 1994.

*Dr. Arnaldo Schizzi Cambiaghi é diretor do Centro de reprodução humana do IPGO, ginecologista-obstetra especialista em medicina reprodutiva, trilha sua carreira auxiliando casais na busca por um filho e durante toda a gestação. Membro-titular do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Laparoscópica, da European Society of Human Reproductive Medicine. Formado pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa casa de São Paulo e pós-graduado pela AAGL, Ilinos, EUA em Advance Laparoscopic Surgery. O especialista além de autor de diversos livros na área médica como Fertilidade Natural, Grávida Feliz, Obstetra Feliz, Fertilização um ato de amor, e Os Tratamentos de Fertilização e As Religiões, Fertilidade e Alimentação, todos pela Editora LaVida Press e Manual da Gestante, pela Editora Madras. Criou também os sites: www.ipgo.com.br; www.fertilidadedohomem.com.br; www.fertilidadenatural.com.br, onde esclarece dúvidas e passa informações sobre a saúde feminina, especialmente sobre infertilidade. Apresenta seu trabalho em congressos no exterior, o que confere a ele um reconhecimento internacional.

Informações à imprensa: LaVida Press

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